Paramirim: vereadores querem eliminar contribuição pública da conta de luz

26/05/2017 - 12h14

Um projeto de lei assinado pela bancada de oposição na Câmara Municipal de Paramirim, ingressou na quarta-feira (24), nas Comissões de Educação, Justiça e Orçamento, e propõe a revogação da Lei Municipal nº 020/2002, que institui a contribuição compulsória para custeio da iluminação pública. De acordo com o projeto, a cobrança é considerada abusiva e inconstitucional. Assinam o projeto os vereadores Cleuziomar Lima Santos, George Luís Magalhães Tanajura, Orlando Flor e Silva, Antônio Marques de Souza e Gilberto Marques da Silva, além do presidente da Casa, Antônio Maria Viana.

Os vereadores alegam que a cobrança da contribuição não traz melhorias à qualidade de iluminação na cidade.