Gilberto Brito sanciona lei de incentivo à meliponicultura no município
Atividade consiste na criação racional de abelhas sem ferrão.
O prefeito de Paramirim Gilberto Brito, sancionou ontem (05) a Lei nº 197/2017, aprovada pela Câmara Municipal, e que dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no âmbito do município.
Meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão. Os objetivos da meliponicultura estão na produção e comercialização de colmeias (ou parte delas), mel, pólen, resinas, própolis e outros substratos como atrativos e ninho-iscas.
- O incentivo ao desenvolvimento, produção e produtividade da prática no município;
- estímulo à adoção da meliponicultura junto aos produtores rurais !como meio de diversificação e otimização dos recursos naturais;
- promover cursos profissionalizantes para o público interessado na atividade;
Segundo o decreto, “fica proibido o uso da meliponicultura de insumos, defensivos e medicamentos não aprovados pelos órgãos competentes para uso em criações meliponícolas”.
Para todos os detalhes, leia ao decreto na íntegra em bit.ly/2eFuJ3d, das páginas 1 à 4.
