O resultado da FPI na Bacia do São Francisco

A 41ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada entre os dias 15 e 28 deste mês, resultou na detenção de 14 pessoas, apreensão de quatro armas de fogo e 42 munições em municípios da Bacia do São Francisco. Foram visitados os municípios de Paramirim, Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Rio de Contas, Rio do Pires, Tanque Novo, Abaíra, Riacho de Santana, Carinhanha e Bom Jesus da Lapa. A fiscalização contou com a atuação de 15 equipes que trabalharam durantes duas semanas nos municípios da região, com o objetivo de averiguar diversos tipos de danos ambientais. No total, foram fiscalizados 106 alvos que resultaram em 116 notificações, cinco multas, sete interdições, 95 autos de infração e 23 embargos. Também foram resgatados 701 animais, entre aves, periquitos, papagaios, jabutis e veados, dentre outros.

Foto: Divulgação/MP-BA

Na área de saneamento, as equipes visitaram sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e pontos de disposição final de resíduos sólidos. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora da FPI, na área do lixão de Boquira, local identificado com possível contaminação por chumbo, existem catadores expostos a diversos riscos de saúde. Além disso, amostras coletadas no sistema de distribuição de água no município possuíam coliformes fecais acima do permitido, inclusive presença da bactéria Escherichia Coli. Foi identificado ainda que o Município de Rio do Pires está distribuindo água salobra captada dos poços tubulares e, em Abaíra, apenas um dos três pontos de distribuição da água passa por tratamento.

Gestão Ambiental Municipal

Foto: Divulgação/MP-BA

Diversos empreendimentos e propriedades rurais foram fiscalizadas pelas equipes da FPI, que constataram que a maioria dos locais não possuíam sequer licença ambiental e outorga. Nos municípios de Paramirim, Caturama, Macaúbas e Ibipitanga não foram encontrados fiscais concursados para a atividade regular de fiscalização. Foram embargados diversos poços artesanais e aplicadas multas que juntas somaram mais de R$ 315 mil. As equipes também estiveram presentes na mineradora Plubum, que está atualmente fechada, “mas há indícios de que existem minas subterrâneas fechadas por arame, causando muita insegurança na população”, destacou Luciana Khoury. Já na mineradora Liberty, as equipes concluíram que os procedimentos assumidos pela empresa estavam irregulares e os órgãos tomaram as medidas cabíveis para regularizar a situação. Também foram vistoriadas revendas de agrotóxicos e realizadas cinco palestras educativas em escolas municipais. Atendendo a uma solicitação do MP, a equipe de combate aos impactos dos agrotóxicos coletou depoimentos de uma família que foi intoxicada, que resultou na morte de uma pessoa, no Município de Paramirim. A equipe fiscalizou 18 locais e interditou 270 litros/kg de agrotóxicos na região.

Para discutir o Sistema Municipal de Meio Ambiente, foi realizado no dia 25 de outubro, em Paramirim, um evento que contou com representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Consórcio da Região de Paramirim, secretários municipais, técnicos, conselheiros e entidades da sociedade civil. Foram debatidos temas como licenciamento ambiental, fiscalização e educação ambiental com o objetivo de estruturar os sistemas municipais da região. O seminário contou com a presença dos promotores de Justiça Jailson Trindade e Luciana Khoury.

Comunidades tradicionais

As equipes de fiscalização visitaram 16 comunidades em nove municípios, dentre elas 13 quilombolas e uma vila de agricultores localizada próximo a lixão que possui rejeitos de mineração. O objetivo foi identificar questões culturais e de saneamento básico, dentre outras pertinentes aos direitos e garantias oferecidos pelo Estado. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, apenas três comunidades possuem tratamento pela Embasa e apenas duas possuem coleta. “A grande maioria não possui esgotamento sanitário. Além disso, existe ainda uma dificuldade na implementação dos territórios quilombolas”, afirmou.

FPI

Além do MPBA, integraram a FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Defesa Civil do Estado (Sudec), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).