Nota de esclarecimento dos vereadores Márcia e Beto da Gameleira

Os vereadores Cleuziomar Lima dos Santos (Márcia) e Gilberto Marques da Silva (Beto da Gameleira) divulgaram hoje (30) uma nota de esclarecimento conjunta em que falam a respeito dos seus votos contrários ao projeto de lei aprovado ontem pela Câmara que renovou a autorização para que a prefeitura continue contratando servidores temporários para o cargo de guarda municipal até a realização de um concurso público.

O Paramirim Agora reproduz abaixo a íntegra do texto divulgado:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Atendendo aos pedidos de amigos, correligionários e eleitores de Paramirim, os vereadores Cleuziomar Lima dos Santos (Márcia) e Gilberto Marques da Silva (Beto da Gameleira), vêm de Público esclarecer fatos que envolvem suas posições na Câmara de Vereadores, quanto ao funcionamento da Guarda Municipal de Paramirim.
“Tais esclarecimentos se fazem necessários nesse momento, em que pessoas mal intencionadas fizeram circular nas redes sociais, versões distorcidas, acusações levianas e infundadas, que buscam denegrir nossa postura como legisladores, atribuindo-nos condutas inverídicas, quando na verdade, sempre estivemos pautados na ética, dentro dos preceitos da Lei e em defesa da população.”

Diante de tais fatos, temos a esclarecer que:

1 – Nossa preocupação enquanto fiscais do povo, é exigir do executivo que zele pela lisura e legalidade das suas ações, as quais devem ser respaldadas em leis. Por isso, percebendo que a criação da Guarda Municipal, desde o início, não cumpre com os requisitos legais, alertamos a casa legislativa para as providências cabíveis. Porém, buscando não prejudicar a população, uma vez que a já referida Guarda havia sido criada e funcionava provisoriamente, todos nós vereadores, atendendo a um pedido do prefeito, concedemos um prazo determinado para que fossem realizados os procedimentos para a legalização do órgão. Ocorre que, depois de decorrido o prazo determinado e não tendo o prefeito realizado o que determina a Lei, não poderíamos concordar com uma ilegalidade que é a contratação de servidores sem observância dos requisitos básicos, a começar pela seleção através de concurso público.

2 – Apesar de todo nosso esforço pela legalização da Guarda Municipal, o prefeito insiste em nomear pessoas de forma irregular, utilizando para isso recursos públicos para arcar com pagamento dos salários, o que fere a lei, ficando o executivo sujeito a sanções cabíveis, inclusive a uma ação popular. Por ser este um ato nulo e lesivo ao erário, mesmo obtendo autorização provisória da Câmara, a justiça, se acionada, poderá anular tais atos, cabendo ao Ministério Público a tarefa de intervir com ações de improbidade. Tudo isso pode ocorrer de fato, caso não sejam respeitadas as exigências para que a Guarda Municipal seja legalizada, deixando o caráter provisório, para prestar serviços de forma lícita.

3 – Acreditamos que Paramirim merece reforço nos serviços de segurança, incluindo a formação da Guarda Municipal. Nada temos contra a organização, porém, conhecendo o que determina a Lei, sempre fiéis à postura íntegra e corajosa que o nosso cargo exige e a população espera, nos postamos contrários à equivocada atitude do Executivo de postergar a regularização da Guarda Municipal sem a realização do concurso público. Mesmo diante de calúnias e enfrentando a fúria das notícias falsas disseminadas nas redes sociais, que tenta nos colocar na condição de perseguidores, permanecemos firmes em nossas decisões, uma vez que estão de acordo com a Lei.

Ao encerrar, reiteramos nossa preocupação em corresponder fielmente ao que nos propomos no papel de vereadores, responsáveis pela fiscalização das ações e pela correta aplicação dos recursos do município. Não fomos e nunca estaremos contra a Guarda Municipal e sim contrários a forma equivocada e ilegítima com que vem sendo formatada, com a contratação de servidores sem a observância da Lei.

Atenciosamente, Vereadores:

Cleuziomar Lima dos Santos (Márcia) – Gilberto Marques da Silva (Beto da Gameleira)