Contas de 2017 da prefeitura são aprovadas com ressalvas
Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Prefeitura de Paramirim.
A receita arrecadada pelo município foi de R$45.244.328,18 e a despesa realizada foi de R$50.279.992,90, resultando em déficit de R$5.035.664,72. A despesa com pessoal da prefeitura representou 51,39% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite máximo de 54% definido em lei.
O relatório técnico registrou como ressalvas falhas, entre outras, no que diz respeito a contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação; atraso no pagamento da remuneração dos servidores/profissionais da educação básica. Em decorrência dessas falhas o prefeito Gilberto Brito (PSB) foi multado em R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.
O que diz o prefeito
Ao Paramirim Agora, Gilberto Brito comentou a decisão do Tribunal: “Fiquei satisfeito de ter tido as contas aprovadas, mesmo enfrentando as dificuldades do primeiro ano de governo. E a dificuldade foi muito grande”.
Em relação à contratação sem concurso público, citada pelo TCM, Brito declarou: “Foi uma observação feita pelo Tribunal de Contas, é uma coisa que acontece em todos os municípios. Todo município contrata sem concurso.”
Perguntado sobre o déficit de R$ 5 milhões, o prefeito disse que foi decorrente de gastos da prefeitura com pagamentos de dívidas e outras despesas, como consertos de veículos, iluminação pública e estradas. “Mas já está tudo solucionado”, disse. “Esse ano, se fechar, é com 400 mil reais [de déficit]. Mas sem dever funcionários, sem dever 13º, sem nada”, declarou.
*Com Achei Sudoeste.
