Prefeito envia à Câmara projeto para criação do Conselho Municipal da Juventude
O prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Juventude.
Segundo o PL 001/2019, o Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e terá como um de seus objetivos participar da elaboração e execução das políticas públicas voltadas para juventude. O órgão deverá ser formado por 14 membros titulares – e respectivos suplentes, divididos entre componentes de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil organizada.
O projeto estabelece ainda que o Conselho contribua na decisão sobre as estratégias de acompanhamento e avaliação da política municipal para a juventude; promova a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude, dentre outras.
(Com informações da ASCOM Prefeitura de Paramirim)
