Justiça manda barrar coletivos na divisa entre MG e BA. E como isso afeta Paramirim
A Justiça Federal de Guanambi determinou ontem (23) o bloqueio da BR-122, na divisa entre Minas Gerais e a Bahia, para o tráfego de transporte coletivo de passageiros oriundos de locais com casos confirmados de coronavírus.
A ação foi proposta pelos municípios de Guanambi e Candiba contra a União.
A juíza Daniele Abreu Danczuk assim determinou:
No prazo de 48 (quarenta e oito) horas proceda ao bloqueio rodoviário no local de divisa (ou anterior) entre os estados da Bahia e Minas Gerais na BR 122, impedindo o tráfego de transporte coletivo – regular ou clandestino – de passageiros oriundos de áreas em que já ocorreu o contágio comunitário por COVID-19, especialmente o Estado de São Paulo. O bloqueio deve ser mantido até que a ré proceda à instalação de barreira sanitária no referido trecho, adotando as medidas necessárias à inspeção sanitária nos passageiros de transporte individual ou coletivo de passageiros, a fim de proteger a saúde de todos.
Tal medida deverá ser cumprida pela Polícia Rodoviária Federal, à qual fica autorizada requisitar reforços de outros órgãos – tais como Polícia Militar, fiscalização de trânsito municipal etc. – a fim de dar efetivo cumprimento à medida.
Para o cumprimento da medida, deve notadamente ser observado o disposto no artigo 3º, § 11, da Lei 13979/2020: “É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, definidas nos termos do disposto no § 9º, e cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.”
Com a decisão, ônibus regulares e clandestinos que viriam de São Paulo para a Bahia serão impedidos de seguir o trajeto.
Algumas informações dão conta de que, apesar de todas as recomendações em contrário, paramirinhenses planejavam vir para o município passar a quarentena na companhia de familiares. Agora, para aqueles que viriam por esse trecho (um dos mais utilizados), isso não será mais possível.
Leia aqui a decisão.
