Para frear coronavírus, prefeito fecha parte do comércio, restringe feira livre, proíbe turismo; confira todas as medidas
O prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, publicou um novo decreto, no fim da manhã desta sexta-feira (8), para tentar conter o agravamento da crise epidemiológica provocada pela covid-19.
Entre outras medidas, o documento prevê:
- Suspensão, por 15 dias, do atendimento presencial ou consumo local em bares, restaurantes, trailers, churrascarias, lanchonetes, padarias, docerias, quiosques, hamburguerias, cafeterias, supermercados e semelhantes. Esses estabelecimentos poderão funcionar, exclusivamente, por meio de delivery (entrega em domicílio), takeout e/ou drive thru (para viagem ou retirada no local);
- Proibição de festas e eventos;
- Proibição de atividades turísticas, desportivas, recreativas e de lazer em todos os rios, riachos, cachoeiras, lagos, lagoas, poços, tanques, nascentes e/ou barragens, serras e morros.
- Fechamento de academias;
- Atendimento somente com hora marcada em salões de beleza e barbearias;
- Realização de feira livre apenas por feirantes domiciliados no município de Paramirim e exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios essenciais à população;
- Possibilidade de sanções que vão desde notificação e multa até ação criminal contra quem descumprir as medidas;
- Qualquer pessoa poderá, sob sigilo, denunciar infratores à Vigilância Sanitária (77 99902-1776), à Guarda Municipal (77 99990-6665) ou à Polícia Militar (77 99832-8351).
Íntegra do decreto:
“Art. 1º. Para enfrentamento da Emergência de Saúde decorrente do novo Coronavírus, ficam suspensas, por tempo indeterminado, as seguintes atividades especificadas neste Decreto:
I. Clube, associação e demais estabelecimentos ou espaços dedicados à realização de festas, eventos, recepções e práticas desportivas coletivas;
II. Campos de futebol e quadras poliesportivas para a prática de qualquer esporte coletivo;
III. Atividades recreativas, desportivas e de lazer realizadas por munícipes ou por pessoas de outras localidades, em espaços públicos ou privados, onde haja aglomeração de pessoas;
IV. Atividades turísticas, desportivas, recreativas e de lazer em todos os rios, riachos, cachoeiras, lagos, lagoas, poços, tanques, nascentes e/ou barragens, serras e morros, deste município;
V. O acesso de pessoas a este município, em qualquer dia da semana, para fins de atividades de turismo, desportiva, de lazer e/ou recreação;
VI. Academias de musculação, exercícios físicos, dança e/ou ginástica e atividades afins;
VII. Outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A suspensão prevista no caput deste artigo se aplica, também as igrejas e templos para a realização de cultos e cerimônias religiosas.
Art. 2º. Ainda permanecerão suspensas, por tempo indeterminado, as seguintes atividades:
I. A realização de eventos e atividades de qualquer natureza, desenvolvidos pela iniciativa pública ou privada, com a presença de público, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: festas, confraternizações, eventos de lazer, campeonatos, shows, circos, recepções, passeatas e afins, conforme orientação do Decreto Municipal nº 136, de 10 de setembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 20.130, de 03 de dezembro de 2020.
II. Comercialização de quaisquer produtos por camelôs, mascates e vendedores ambulantes, não residentes e domiciliados neste município;
Art. 3º. Ficam suspensas, pelo prazo de 15(quinze) dias, o atendimento presencial ou o consumo local em bares, restaurantes, trailers, churrascarias, lanchonetes, padarias, docerias, quiosques, hamburguerias, cafeterias, supermercados e semelhantes, podendo funcionar, exclusivamente, por meio dos serviços de: delivery (entrega em domicílio), takeout e/ou drive thru (para viagem ou retirada no local), devendo, entretanto:
I. Impedir a entrada de clientes ao interior do estabelecimento, devendo implantar bloqueio de forma física, tal como balcão móvel ou outro meio que impeça o acesso;
II. Realizar a entrega de produtos aos clientes, exclusivamente em embalagem apropriada para viagem, impedindo o consumo no local;
III. Obstar-se de fornecer copo, prato, talher, molhos industrial ou artesanal, condimentos, cadeira, mesa e/ou outros utensílios e produtos congêneres para consumo no local;
IV. Evitar a aglomeração de pessoas defronte, nas laterais e/ou nos arredores de seu estabelecimento;
V. Adotar medidas que diminuam o constante fluxo de clientes tanto para fazer pedido, quanto para aguardar a entrega;
VI. Orientar aos clientes, inclusive, que no estabelecimento ou arredores não é permitido o consumo do alimento e/ou bebida adquirido, recomendando a ingestão, preferencialmente, na respectiva residência;
VII. Adotar medidas para minimizar ao máximo a aproximação e/ou o contato pessoal entre o funcionário e o cliente;
VIII. Observar a distância mínima de 1,50m (um metro e meio) entre o funcionário e o cliente;
IX. Caso formada fila de pedido e/ou entrega, disponibilizar funcionário para orientar aos clientes a observarem a distância mínima de 1,50m (um metro e meio) entre o funcionário e o cliente;
X. Sempre que possível, priorizar o recebimento de pagamento por cartão magnético.
Art. 4º. Fica excepcionalmente permitido o atendimento presencial ou o consumo local em restaurantes, lanchonetes, churrascarias e afins, durante o horário de almoço, compreendido das 11:30h às 13:30h, das segundas às sextas-feiras, desde que observado o que segue:
I. Exigir a utilização de máscaras de proteção facial pelos funcionários, durante todo o período de trabalho e pelos clientes, enquanto não acomodados ou até o momento da refeição;
II. Limitar a ocupação a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das mesas existentes no estabelecimento, com distanciamento mínimo de 02m (dois metros) entre as ocupadas, minimizando o contato entre os frequentadores;
III. Controlar a quantidade de clientes no local, não podendo ser disponibilizadas mesas e cadeiras extras;
IV. Disponibilizar em cada mesa álcool gel ou líquido 70%;
V. Higienizar mesas e cadeiras após a saída de cada cliente;
VI. Embalar os talheres, de forma individual;
VII. Servir bebidas somente por meio de copos descartáveis ou canudos individualmente embalados;
VIII. Disponibilizar molhos e condimentos em geral, apenas em forma de sachês;
IX. Disponibilizar em todos os banheiros: sabonete líquido, papel toalha e álcool 70%.
X. Em caso de self-service ou comida a quilo, os pratos só poderão ser servidos por funcionário (s), devendo o mesmo fazer uso de EPIs.
XI. Deverá ser sinalizado distanciamento de 01 (um) metro entre o cliente e o balcão térmico de self-service ou de comida a quilo.
XII. Brinquedotecas, parquinhos infantis e análogos ficam proibidos.
XIII. Deverá evitar aglomeração de pessoas defronte, nas laterais e/ou nos arredores do estabelecimento.
XIV. Adotar medidas para minimizar ao máximo a aproximação e/ou contato pessoal entre funcionários e clientes.
Art. 5º. A suspensão a que se refere o art. 3º deste Decreto, não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I. Farmácias;
II. Supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros e sacolões;
III. Postos de combustível, oficinas mecânicas e borracharias, casas de peças automotivas e máquinas, distribuidores de gás e água mineral;
IV. Correios;
V. Serviços de Internet;
VI. Lojas de comércio varejista e atacadistas;
VII. Lojas de venda de alimentação para animais;
VIII. Loja de material de construção;
IX. Salão de beleza e barbearias;
X. Captação, tratamento e distribuição de água, distribuição de energia elétrica;
XI. Coleta, disposição e tratamento de resíduo sólido doméstico e comercial;
XII. Lojas de calçados, roupas, armarinhos, cosméticos, bijuterias, artigos para presentes e utensílios em geral; de produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, telefonia e equipamentos sonoros;
XII. Outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. As atividades previstas no inciso IX deste artigo, deverão ser exclusivamente com atendimento por hora marcada (proibida a permanência de clientes em sala de espera).
Art. 6º. O atendimento ao público nos estabelecimentos comerciais previstos no artigo anterior estará condicionado à observância das seguintes regras:
I. Disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool líquido ou em gel (70º GL) aos seus clientes e funcionários que deverão estar, obrigatoriamente, fazendo uso de máscaras de proteção facial;
II. Os estabelecimentos comerciais deverão funcionar com portas semiabertas e implantação de balcão móvel, contando com presença obrigatória de colaborador controlando o acesso à parte interna do estabelecimento comercial;
III. O atendimento de consumidores fica limitado ao número de uma (01) pessoa a cada 10,00m² (dez metros quadrados), da área do estabelecimento, ficando o controle do fluxo sob a responsabilidade do estabelecimento comercial;
IV. Intensificar as ações de limpeza dos balcões, prateleiras e produtos;
V. Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.
Art. 7º. Não serão permitidos, nos estabelecimentos regulamentados por este Decreto e em todos os demais estabelecimentos comerciais do município: shows, música ao vivo e qualquer tipo de evento que resulte em aglomeração.
Art. 8º. Fica proibido o uso de som automotivo, especialmente nas proximidades dos bares, restaurantes e estabelecimentos afins, bem como, em todos os rios, riachos, cachoeiras, lagos, lagoas, poços, tanques, nascentes e/ou barragens, serras e morros, deste município;
Art. 9º. Os postos de atendimento bancário e correspondentes, lotéricas, agências do INSS e dos Correios, deverão funcionar sob estrutura de organização de filas de atendimento no espaço externo, com espaçamento mínimo de 1,50m (um metro e meio) entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações e, quando necessário, a utilização de senhas, devendo, ainda:
I. Intensificar as ações de limpeza e higienização dos assentos, balcões de atendimento e piso do estabelecimento;
II. Disponibilizar, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos de fácil acesso, álcool líquido ou em gel (70% GL) aos seus clientes e funcionários;
III. Abster-se de atender pessoa que não esteja utilizando máscara de proteção facial, ressalvados os casos em que haja recomendação médica em contrário, por escrito;
IV. Adotar medidas para minimizar ao máximo o tempo de espera por atendimento, inclusive com a formação de filas diversas para saque, pagamento e demais serviços;
Art. 10. As Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica Municipal continuarão funcionado em regime diário de 24 horas.
Art. 11. Continua permitida a realização de feira-livre, desde que executada por feirantes domiciliados no município de Paramirim – BA, exclusivamente, para a comercialização de gêneros alimentícios essenciais à população, originados de hortifrutigranjeiro e laticínio industrial ou artesanal, além de grãos e cerais, mediante o seguinte regramento:
I. Utilizar máscara de proteção, bem como, fornecer e exigir que seus funcionários e auxiliares também as use;
II. Disponibilizar, se possível, em local estratégico e de fácil acesso, álcool líquido ou em gel 70% aos seus clientes e funcionários;
III. Realizar a entrega aos clientes, exclusivamente, em embalagem apropriada para viagem, impedindo o consumo no local;
IV. Adotar medidas para minimizar ao máximo a aproximação e/ou o contato pessoal entre o feirante e o cliente;
V. Evitar a aglomeração de pessoas defronte e/ou nos arredores de seu estabelecimento.
Parágrafo único. O espaçamento entre as bancas/barracas, deverá ser determinado e fiscalizado pela Guarda Municipal.
Art. 12. Qualquer pessoa flagrada comercializando, com os sintomas causados pelo novo Coronavírus, será imediatamente retirada do espaço da feira-livre e encaminhada para adoção das providências pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 13. Permanece proibida nas feiras-livres a exposição e/ou comercialização de qualquer outro produto além dos autorizados por este Decreto.
Parágrafo único. Havendo a comercialização de produtos não autorizados por este Decreto ou de forma aqui proibida, a equipe da Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Municipal, autuará o responsável para imediata correção e, havendo reincidência, determinar-se-á a incontinenti retirada das bancas, lonas, barracas, trailer e/ou food truck e produtos, sob pena de apreensão e encaminhamento para a Delegacia de Polícia Civil.
Art. 14. A entrega de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios por fornecedores atacadistas deverá ocorrer de 07h às 17h, da sexta-feira.
Art. 15. É estritamente vedada a realização de cerimônias de velórios, com assistência familiar e cortejo, para o sepultamento de pessoas cujo falecimento decorra confirmadamente do COVID-19, no propósito de conter a propagação do vírus.
Art. 16. Os velórios e sepultamentos cujos falecimentos não decorram do COVID-19 deverão necessariamente observar o que segue:
I. A cerimônia de velório e assistência familiar poderá ter duração máxima de 02 horas, com controle de acesso ao local de sua realização e seus entornos, a fim de evitar aglomerações;
II. Fica vedado o fornecimento e consumo de alimentos em velórios, exceto café, chá, suco e água, fornecidos por em copos descartáveis, observando, sempre, as recomendações de higienização do Ministério da Saúde.
Parágrafo Único. Na hipótese de o falecimento ocorrer em período inviável para o sepultamento, ou diante da necessidade de retardar sua realização, o féretro permanecerá isoladamente reservado em sala de preparação apropriada até o momento adequado para o início da cerimônia de sepultamento, no prazo previsto no inciso I deste artigo.
Art. 17. Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do município de Paramirim se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividade laboral, utilizando, obrigatoriamente, máscara de proteção facial, conforme recomendação do Ministério da Saúde.
Art. 18. A Administração Pública Municipal, atentará, em caso de descumprimento deste Decreto, ao disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.
Art. 19. Sem prejuízo da responsabilidade criminal prevista no artigo anterior, a inobservância do disposto neste Decreto implicará também na aplicação, isolada ou cumulativamente, das seguintes sanções administrativas:
I. Notificação/Advertência;
II. Multa;
III. Suspensão das atividades por 07 dias;
IV. Interdição total ou parcial do estabelecimento por tempo estipulado pela Vigilância Sanitária Municipal;
V. Cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Parágrafo único. Em caso de reincidência, será aplicada a ordem de notificações previstas neste artigo, até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento reincidente.
Art. 20. A fiscalização do cumprimento das disposições deste Decreto caberá à Secretaria Municipal de Saúde, através da equipe de Vigilância Sanitária, com a apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, que deverão acompanhar sempre que requisitadas.
Art. 21. Qualquer pessoa poderá relatar (denunciar) à Vigilância Sanitária Municipal ou à Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, fato que esteja em desacordo com o disposto neste Decreto.
§ 1º. O relato (denúncia) de que trata o “caput” deste artigo conterá:
a) a exposição do fato e suas circunstâncias;
b) a identificação do autor, com nome completo, número da cédula de identidade, endereço e telefone. Essas informações serão guardadas sigilosamente.
§ 2º. A critério do interessado, o relato também poderá ser feito através do disk denúncia “Covid-19” – (77) 99902 1776.
§ 3º. Em qualquer uma das formas de relato/denúncia, o sigilo sobre a identidade do autor, será mantida em sigilo.
Art. 22. Os prazos estabelecidos neste Decreto poderão ser reduzidos ou prorrogados, conforme o desfecho das medidas ora adotadas, bem como da mudança do cenário epidemiológico resultante dos trabalhos nacionais e internacionais, que buscam desenvolver o antídoto e vacina para o combate ao COVID-19.
Art. 23. Os casos omissos neste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 24. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
