Prefeitura publica decreto com medidas para os dias do Enem
A Prefeitura de Paramirim publicou um decreto, na tarde desta sexta-feira (15), com recomendações e proibições que valerão nos dias 17 e 24, datas de aplicação das provas do Enem.
Leia a íntegra:
“Art. 1°. Fica recomendado aos inscritos não residentes no Municipio de Paramirim, que realizarão provas do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, a não circulação pelas vias públicas, como pedestres, excetuando o deslocamento para acesso aos locais de prova.
Art. 2°. Para fins de se evitar aglomerações de pessoas, os condutores dos veiculos de transporte, sobretudo os coletivos, deverão realizar o desembarque e embarque dos inscritos em locais o mais próximo possivel das instituições de ensino onde serão realizados o Exame.
Art. 3°. Fica proibido a realização de qualquer espécie de evento recreativo, festivo ou congênere que implique em aglomeração de pessoas durante todo o dia em que serão realizadas as provas, sobretudo, concentração em bares, restaurantes, trailers, sorveterias, quiosques e afins.
Art. 4°. Fica excepcionalmente permitido a comercialização de refeições. exclusivamente no sistema de retirada, em restaurantes, lanchonetes, churrascarias e afins, vedada a permanência nos estabelecimentos nos dias de realização das provas.
Art. 5°. Fica proibido o uso de som automotivo em vias públicas que implique em aglomeração de pessoas, durante todo o dia de realização das provas do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.
Art. 6°. Para fins de cumprimento das medidas previstas no presente Decreto, fica assegurado o apoio da Guarda Civil Municipal e da Policia Militar para a Vigilância Sanitária Municipal.
Art. 7°. Os casos omissos neste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gilberto Brito
Prefeito”
