Comitê PASO suspende licitação da adutora do Zabumbão; governo pode ir à Justiça para fazer a obra

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO) deliberou nesta quarta-feira (17) pela suspensão do edital de licitação do governo estadual que prevê a construção de uma adutora para levar água da barragem Zabumbão a mais 100 mil pessoas.

A decisão foi tomada em uma reunião virtual que durou cerca de quatro horas e contou com a participação de representantes de órgãos federais e estaduais, prefeituras, ONGs, Embasa, promotores do Ministério Público, associações, usuários da água e outros membros da sociedade civil. O Paramirim Agora foi convidado a acompanhar o encontro.

A argumentação principal para a suspensão foi a de que o governo estadual não dialogou com o Comitê sobre o novo projeto e não cumpriu com compromissos que assumiu anos atrás com a região, como a modernização da irrigação no Vale do Paramirim; implantação de duas barragens, uma no Rio da Caixa, em Rio do Pires, e outra no Rio dos Remédios, em Ibipitanga; implantação do esgoto sanitário em Érico Cardoso.

No momento da votação, apenas 12 de 24 membros com poder de voto estavam presentes. Seis votaram a favor da suspensão da licitação e seis contra. Coube ao presidente do órgão, Anselmo Caires, o voto de desempate em favor da suspensão.

Como votou cada membro

A favor da suspensão:

• Prefeitura de Paramirim (Gracinete Oliveira)
• Prefeitura de Caturama (Gildásio Batista)
• Associação dos Irrigantes do Vale do Paramirim (Manoel Bonfim)
• Rocha Bahia Mineração (Pedro Lopes)
• Comunidade de Povos Tradicionais de Paratinga (Aristóteles Gomes)
• Associação Salina Branca – Paramirim (Aliomar Silva)
• Anselmo Caires (presidente do Comitê)

Contra a suspensão:

• Funasa (Hugo Almeida)
• Inema (João Santos)
• Secretaria de Infraestrutura Hidríca e Saneamento (José Olímpio Morais)
• Prefeitura de Rio do Pires (Manoel Marques)
• Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco (Dermeval Oliveira)
• Silvio Silva (irrigante de Macaúbas)

O Comitê possui poder de decisão, portanto, em tese, o governo deverá acatar a suspensão e cumprir primeiro os compromissos pendentes.

Contudo, segundo uma fonte do Paramirim Agora, são grandes as chances de judicialização do caso.