O primeiro concurso público realizado em Paramirim

Por Domingos Belarmino da Silva

A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 37, das Disposições Gerais, item II, proclama que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Assim está estabelecido como lei maior do país, assim deve ser cumprido para o bem comum.

Antes mesmo da Carta Magna de 1988 proclamar a obrigatoriedade de concurso para o ingresso no serviço público, já o legislativo de Paramirim, no final da década de quarenta, fez valer esse princípio, quando necessitou contratar uma funcionária para auxiliar na Secretaria da Câmara. Uma medida, até então inédita, foi tomada, esquecendo-se a cor partidária, fazendo prevalecer o mérito através de uma prova escrita para pontuar quem melhor estivesse habilitado ou habilitada para o posto. Dessa forma, aconteceu o primeiro concurso para um cargo público em Paramirim, quebrando-se o privilégio de velhas oligarquias e o preconceito contra as mulheres.

As regras para sua realização, não sabemos. Três candidatas se inscreveram, passaram pelo crivo da avaliação e os resultados das provas foram lidos e conclusos em ata da sessão ordinária da Câmara Municipal de Paramirim, de 12 de outubro de 1949. Tudo na base do preto no branco, com o conhecimento e aprovação dos senhores vereadores presentes, sem faltar nenhuma virgula, por conta da seriedade exigida no trato com o dinheiro público, naquela época. Dai para frente, até a década de 90, só se ouviu falar em concurso público para os cargos da Justiça, do Correio, do IBGE, do Magistério e dos estabelecimentos bancários, a nível federal e estadual, de uma forma muito excludente.

No ano de 1949, era prefeito de Paramirim o Sr. Adolpho Brandão de Magalhães, cidadão íntegro, eleito no pleito de 21 de dezembro de 1947, pela sigla da UDN (União Democrática Nacional). Tomou posse em 30 de janeiro do ano seguinte para um mandato de 4 anos. Residia no casarão, hoje, pertencente ao Sr. Carlos Silva de Azevedo, na praça Santo Antônio. Em sua gestão, após longos anos de espera, inaugurou-se o telégrafo, ligando a cidade de Paramirim a Rio de Contas. A Câmara era composta por 8 vereadores, sendo 6 da UDN e apenas dois do PSD (Partido Social Democrático), sob a presidência do Sr. Érico Cayres Cardoso, residente na Vila de Água Quente. As sessões aconteciam no paço municipal, no período vespertino, sempre às quartas-feiras.

A candidata aprovada, Julinda Barbosa Martins, filha do casal Joaquim de Oliveira Martins e Ana Cândida Barbosa, nasceu no sítio Pajeú, Paramirim, Bahia. Fez o curso primário com Dona Natália Vieira Brito. Assumiu o cargo de Auxiliar de Escritório, Referência IV, da Secretaria da Câmara de Vereadores de Paramirim. Foi nomeada para o cargo por portaria da presidência da Câmara de 12 de outubro de 1849, assinada pelo presidente da casa Érico Cayres Cardoso (UDN) com vencimentos estipulados por lei. Atuou com zelo e dedicação nesse cargo como efetiva até se aposentar na década de oitenta.

Conforme se lê na ata da sessão de 12 de outubro de 1949, o Sr. presidente da Câmara, após abrir a sessão, seguindo as normas regimentais vigentes, mandou proceder à chamada, estando presentes os Vereadores Otávio Cândido de Azevedo, José Carmelino Vieira, Manoel Flávio Barbosa, Vital Francisco de Carvalho, Natalice Barbosa Guimarães e Deocleciano Ribeiro de Azevedo. Em seguida, foram apresentadas as provas dos candidatos ao cargo de auxiliar de escritório com os seguintes resultados: Nice Santos Neves, média 6; Alcides Paraíso Cayres, média 6 e Julinda Barbosa Martins, média 8, tendo o Sr. Presidente baixado portaria nomeando a terceira candidata que obteve maior média, assim, a Srta. Julinda Barbosa Martins foi a primeira pessoa a acessar um emprego na cidade de Paramirim através de concurso público e uma das pioneiras a romper os preconceitos nutridos há séculos contra o trabalho feminino nas repartições públicas. À Câmara de Vereadores de 1949, sob a presidência do udenista Érico Cardoso, coube o privilégio de ser o autor dessa façanha.

Esse retalho da história de Paramirim, perdido na palhada do tempo, nunca foi escrito no quadro de giz de uma escola nem como tarefa, nem como conteúdo. Por se tratar de um fato local não é conhecido, muto menos divulgado e valorizado. Por conta disso, o município vai ficando sem memória, sem referências por falta do devido resgate dos fatos acontecidos. O jovem de hoje jamais será um bom contador de casos do passado, nem tampouco do seu presente. Assim, vamos nos enveredando no tempo com a mochila sem provisões, um passageiro sem memórias, de mãos atadas e vazias. Os nossos netos jamais terão a oportunidade de saber o que de fato aconteceu na formação do seu contexto social por não ouvir contar nem achar escrito. É preciso que algo seja feito para desmistificar o preconceito de que o que passou, passou. Somos parte da história e a melhor forma de valorizá-la, é conhecer os seus pormenores.