Nossa Comarca caminha

Nossa Comarca Caminha! Para nós o dia de hoje tem um significado todo especial. É incontestavelmente um Dia Histórico! É que a Comarca de Paramirim, nascida nos tempos idos de 1956, deu mais um largo passo no longo caminho da justiça. Aqui e agora, instala-se a Vara Criminal desta nossa Comarca, sinalizando o seu progresso caminhante, vislumbrando que dias melhores virão para esta Casa da Justiça.

Antes de tudo, é válido explicar a razão desse novo departamento. A Vara Judiciária é o local ou repartição, que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. As Varas Criminais que funcionam nos fóruns são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes. Porém, para que determinada Vara Instaurar um processo, é necessário que o juiz responsável pela unidade aceite a denúncia feita pelo Ministério Público contra o acusado, após analisar os indícios de culpa. As Varas Criminais processam e julgam, por exemplo, crimes relacionados como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, injúria, formação de quadrilha, entre outros. Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos contra a vida. Contudo, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida não é feito pelas Varas Criminais, mas, por júris populares, formados por cidadãos comuns, maiores, sem distinção de sexo, renda, profissão ou escolaridade, não ter sido processado criminalmente. Os casos são levados ao júri popular, pelo juiz criminal, por meio do ato de pronúncia do réu.

A criação desta Vara em Paramirim, além de indicar o valor potencial da Comarca, alivia o peso de processos de todo jaez que intumesce as dependências cartorárias, extenuando as forças da família judiciária. A justiça sente-se asfixiada nesta floresta processual intrincada e exuberante que encobre o funcionamento da vida forense. Daí, tantos clientes sentirem-se aborrecidos com o juiz, os serventuários e, especialmente, os advogados, achando que nós todos contribuímos com essa mórbida lentidão, desconhecendo que é um erro estrutural que foge às nossas condições humanas!

Agora, o horizonte judiciário começa a desanuviar, acenando luzes para todos dos Distritos que compõem a jurisdição da justiça. O olhar sobre esta nossa tão sofrida Comarca veio do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Lourival Almeida Trindade, filho legítimo desta terra de Santo Antônio, que, unindo seu amor filial a seu torrão natal à sua inteligência dinâmica, ofertou a seu Paramirim esta dádiva de notável valor, sob todos os aspectos, qual seja mais outra Vara Judicial, possibilitando destarte a dinamização dos trabalhos, o que faz gerar em todos os corações a felicidade geral de um povo. O seu gesto foi um ato de amor! Não o vemos como uma benesse sentimental. Todavia, uma atitude de amor daquele que é fruto de um lar, onde só respirou amor! O pensador espanhol Ignácio Larranaga diz: “Se o amor deixar de ser movimento, deixará de ser amor”. Aonde houver Bahia, está o sinal de sua ação benfazeja! Tem-no feito com denodo e abnegação, buscando colocar a justiça a trilhar seu vero caminho! O filósofo Mário Sérgio Cortella assevera que “Tudo tem de haver uma flexibilidade!” Nada mais que isto é o que nosso Presidente conterrâneo está a empreender!

Vale acrescer aqui que este ilustre presente foi recebido no fecho do mês de Santo Antônio, o Padroeiro Forte, de nossa comunidade comarcal. Coincidência? Não, um plano de Deus que agradece aquele que hoje afirmou solenemente que ”Acredita mais na justiça social do que na justiça penal”. Que Deus favoreça que a Justiça da Bahia seja tão límpida como as águas da nascente do Rio Paramirim que dessedenta o povo, do qual o insigne conterrâneo presidencial é parte e irmão pelo coração!

Antônio Gilvandro é advogado.