Vereadores aprovam e prefeito sanciona lei que declara exercícios físicos como ‘essenciais’ à população

A Prefeitura de Paramirim publicou, na tarde desta segunda-feira (19), uma lei que reconhece as atividades físicas como “essenciais para a população”.

O texto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito no último dia 6, mas começou a valer somente hoje, após a publicação.

Com a medida, as academias não terão mais o funcionamento suspenso.

Leia:

Art. 1°. Fica reconhecido no Municipio de Paramirim, Estado da Bahia, a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paramirim-BA, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Parágrafo único. A aplicação da autorização contida no caput deste artigo deverá seguir as normas sanitárias expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.