Em parceria com o Judiciário, Guarda Municipal lança Ronda Maria da Penha, para fiscalizar cumprimento de medidas protetivas

A Guarda Civil Municipal de Paramirim (GCM) anunciou nesse domingo (24) o lançamento de um programa para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas contra mulheres vítimas de violência doméstica.

Fruto de parceria com o Poder Judiciário, a iniciativa, denominada “Ronda Maria da Penha”, prevê que, após a concessão de medidas protetivas, a Justiça comunicará à Guarda Municipal, que passará a realizar visitas periódicas às vítimas a fim de verificar se as decisões estão sendo cumpridas.

Caso presencie descumprimentos das medidas, a GCM conduzirá os infratores à Delegacia, onde serão autuados em flagrante, conforme a legislação vigente.

Quando houver necessidade, a corporação também contará com apoio das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, para auxiliar as vítimas e seus familiares com acompanhamento psicológico e assistencial — a exemplo de ajuda para mudança de residência.