Por 8 votos a 3, Câmara de Paramirim aprova em primeiro turno projeto que concede 13° salário a vereadores

A Câmara Municipal de Paramirim pode aprovar, em segundo turno, na próxima sessão ordinária, um projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o 13° salário para os vereadores do município.

A proposta recebeu parecer favorável das comissões e, na última sexta-feira (8), foi submetida à primeira votação em plenário, recebendo apoio de 8 dos 11 parlamentares.

Votaram pela aprovação os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva, Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (Tõe de Geralda), Cleuziomar Lima dos Santos (Márcia de Cecéu), Eduilson Leão Moraes (Pom), Francisco Carlos Castro Teixeira (Chico do Samu), João Batista Rodrigues Silva (João de Jorge), José Inácio de Souza (Tiziu) e Orlando Flor e Silva.

Foram contrários ao projeto os vereadores Antônio Francisco dos Santos Neto (Toninho da Farmácia), Fernando Rogério Oliveira Viana (Nanando) e William Trindade Martins.

Juridicamente, a proposta é constitucional, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem recebido críticas por contrastar com a difícil realidade financeira do município e de sua população.

Por modificar a Lei Orgânica (a “Constituição” do município), o texto ainda precisa ser submetido a uma segunda votação, que, devido ao feriado de Sexta-Feira da Paixão, deve acontecer na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 22 de abril.

Atualmente, cada vereador recebe mensalmente R$ 7.596,67. Se entrar em vigor, a proposta deve gerar uma despesa extra de R$ 83.563,37 por ano para os cofres públicos.