Segunda votação do 13° salário para vereadores pode acontecer nesta sexta; expectativa é de recuo e arquivamento
A Câmara Municipal de Paramirim pode realizar nesta sexta-feira (22) a segunda (e última) votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende instituir o 13° salário para os vereadores do município.
Conforme noticiado pelo Paramirim Agora, o texto foi aprovado em primeiro turno, na última sessão, com apoio de 8 dos 11 parlamentares.
Apesar de constitucional, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto tem recebido inúmeras críticas por contrastar com a difícil realidade financeira do município e de sua população.
Atualmente, cada vereador recebe R$ 7.596,67 brutos por mês. Se aprovada, a proposta deve gerar uma despesa extra de R$ 83.563,37 por ano para os cofres municipais.
Para a sessão de hoje, às 17h, a expectativa é que seja solicitada a retirada (e consequente arquivamento) do projeto, devido à repercussão negativa da primeira votação.